ATO DA PREFEITURA FERIU LEI MUNICIPAL
Só pelo fato do prefeito municipal ter mandado matar os cães de rua, já daria uma grande repercussão, ainda mais, ter praticado o ato sem o conhecimento de uma Lei Municipal que existe desde 2004. A determinação do prefeito Eider Medeiros em executar 26 cães de rua, feriu a Lei municipal de 01 de dezembro de 2004. De acordo com a Lei 335/2004, no seu artigo 16, reza o seguinte. “Os animais capturados serão mantidos em local próprio, indicado pela autoridade sanitária, por um prazo de sete dias.
O Conselho terá até o dia 12 de maio para fazer um relatório completo sobre a matança de cães e entregar nas mãos do Procurador Geral de Justiça, promotor Manoel Onofre Neto.
Fonte: Blog Alto Noticias e 10
Comissão do conselho de mediçina Veterinária enviada pelo procurador geral de jusitça esta no município.
O vereador Zé Pedro, Dr Luiz Umberto, Dra Leisa e Dra Carla.
Ontem (26), o vereador que denunciou a matança de 26 cães de rua, José Itamar dos Santos e o presidente da Câmara Municipal, Cabral, recebeu a visita de uma equipe do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que foi designada pelo Procurador geral do Estado para apurar os fatos e fazer um relatório, sobre a matança de cães que ocorreu no último dia 16, no Alto do Rodrigues.
A equipe, o vereador apresentou a repercussão do caso, nos jornais, blogs e na televisão e outros documentos que foram solicitados pela equipe da Dra. Carla Belke (presidente da Comissão de Bioética e Bem-estar animal; Dra Leisa Uchoa (Presidente da Saúde Pública do Conselho de Medicina Veterinária e do Dr. Luiz Umberto, membro da Comissão de bioética e Bem-estar Animal. Depois de analisar o que disse o vereador Zé Pedro, a Dra Carla Belke agradeceu ao edil por ter reacendido o assunto, com essa denúncia a área da veterinária ganhou mais força. “A morte dos cães foi um clamor nacional”, disse Dra Carla.
O caso agora não está mais no poder do vereador, a partir de agora é com o Ministério Público e os órgãos competentes. O vereador Zé Pedro acredita que o Ministério Público tomará as devidas providências e responsabilizará os culpados. A equipe do CRMV, fica na cidade para falar com o prefeito, Eider Medeiros, o secretário de saúde (?), o secretário de Agricultura e a Promotora da Comarca.
